Resumo em poucas linhas
- Os dados de saúde de um paciente pertencem ao atendimento com o nutricionista ou consultório: é ele quem decide sobre esses dados (controlador). O MegaNutri guarda e processa esses dados em nome dele (operador).
- Não vendemos dados, não exibimos anúncios e não usamos dados de saúde para marketing.
- Tudo trafega por conexão criptografada (HTTPS); arquivos ficam em armazenamento privado.
- Você pode pedir acesso, correção, cópia ou exclusão dos seus dados pelo app, com o seu nutricionista ou pelo e-mail privacidade@meganutri.ia.br.
- O prontuário nutricional precisa ser guardado por prazo mínimo definido em lei e pelas normas do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), mesmo após a exclusão da conta.
Quem somos e a quem se aplica
O MegaNutri é um software como serviço (SaaS) para nutricionistas, desenvolvido e operado pela MegaFlow (“MegaNutri”, “nós”). Ele é formado por:
- Site (meganutri.ia.br): página institucional.
- Portal do nutricionista (portal.meganutri.ia.br): usado por nutricionistas, donos de consultório e assistentes (“profissionais”).
- App do paciente (Android e iOS): usado pelos pacientes que receberam acesso do seu nutricionista.
Esta política vale para profissionais, pacientes e visitantes do site. Os Termos de Uso complementam este documento.
Controlador e operador
A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata os dados em nome dele (operador):
- Dados dos pacientes (cadastro, prontuário, avaliações, planos, exames, fotos, mensagens, agenda e cobranças do consultório): o nutricionista ou consultório que atende o paciente é o controlador; o MegaNutri é o operador e trata esses dados apenas conforme as instruções do controlador, o contrato e esta política.
- Dados dos profissionais clientes (cadastro, login, assinatura, faturamento, suporte) e dados de navegação no site: o MegaNutri é o controlador.
Por isso, se você é paciente, o primeiro canal para dúvidas sobre o seu prontuário é o seu nutricionista. Se nos procurar diretamente, encaminharemos o pedido ao consultório responsável e ajudaremos no que couber a nós.
Dados que tratamos
Profissionais (portal)
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, número de inscrição no CRN e foto (opcional).
- Dados do consultório: nome, CNPJ ou CPF, endereço, fuso horário, logotipo, chave Pix e configurações de agenda.
- Acesso: e-mail e senha (guardada só como hash argon2id, nunca em texto), papel na equipe, sessões ativas.
- Assinatura: plano contratado, histórico de cobranças e dados de faturamento. Dados de cartão são processados pelo gateway de pagamento e não ficam armazenados no MegaNutri.
- Registros técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e ações relevantes de segurança.
Pacientes (informados pelo consultório ou pelo próprio paciente no app)
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, sexo e foto de perfil.
- Dados de saúde (sensíveis): anamnese, questionários pré-consulta, objetivos, avaliações antropométricas (peso, medidas, dobras cutâneas, composição corporal), gasto energético, exames laboratoriais, prescrições, plano alimentar, diário alimentar, check-ins (peso, adesão, humor, energia, notas), consumo de água e anotações do prontuário.
- Fotos: fotos das refeições e de perfil enviadas pelo app, e documentos anexados pelo consultório.
- Mensagens trocadas com o consultório pelo app.
- Agenda: consultas, confirmações de presença e links de atendimento online.
- Financeiro do consultório: pacotes de consultas, cobranças e situação de pagamento (o Pix é pago diretamente ao consultório; o MegaNutri não recebe dados bancários do paciente).
Dados técnicos do app
- Token de notificação (push) do aparelho e a plataforma (Android ou iOS), para enviar avisos de mensagens, consultas e lembretes.
- Token de sessão guardado no armazenamento seguro do próprio aparelho.
- Biometria: a entrada com digital ou rosto é verificada pelo sistema do celular. O MegaNutri não recebe nem armazena a sua biometria.
- Câmera e galeria: usadas somente quando você escolhe fotografar ou enviar uma foto de refeição.
O app não coleta localização, contatos, dados de publicidade nem identificadores para rastreamento entre apps.
Visitantes do site
O site não tem formulários nem cookies de rastreamento. Os servidores registram dados técnicos mínimos (IP, data e hora, página acessada) para segurança e funcionamento. Veja também Cookies.
Para que usamos os dados
- Prestar o serviço: permitir que o consultório registre o atendimento, monte planos, agende consultas, cobre e converse com o paciente, e que o paciente acompanhe tudo pelo app.
- Autenticar usuários, manter sessões seguras e prevenir fraudes e abusos.
- Enviar comunicações operacionais: e-mails de acesso e redefinição de senha, lembretes e confirmações de consulta (e-mail, WhatsApp e notificações), avisos de mensagens.
- Cobrar a assinatura dos profissionais e emitir documentos fiscais.
- Dar suporte, corrigir erros e melhorar o produto com métricas técnicas agregadas.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos.
Não usamos dados de saúde para publicidade, não traçamos perfis de pacientes para terceiros e não tomamos decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Bases legais
Dados de saúde (sensíveis) — art. 11 da LGPD
- Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”): registro e acompanhamento do atendimento nutricional.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 11, II, “a”): guarda do prontuário conforme a legislação e as normas do CFN.
- Exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, “d”).
- Consentimento específico e destacado (art. 11, I): no primeiro acesso, o app pede o aceite do tratamento dos dados de saúde para o acompanhamento nutricional; receber lembretes pelo WhatsApp e comunicações do consultório são consentimentos opcionais, que podem ser revogados a qualquer momento no app.
Demais dados — art. 7º da LGPD
- Execução de contrato (art. 7º, V): conta do profissional, assinatura e uso do app pelo paciente.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados fiscais e registros de acesso (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre com dados mínimos.
A escolha da base legal para os dados dos pacientes é responsabilidade do consultório (controlador).
Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com fornecedores que nos ajudam a operar o serviço (suboperadores), sob contrato e obrigações de confidencialidade e segurança:
- Hospedagem dos servidores (Hetzner Online): servidores de aplicação e banco de dados.
- Amazon Web Services (AWS): armazenamento privado de documentos, fotos e cópias de segurança (Amazon S3).
- Amazon Simple Email Service (Amazon SES): envio de e-mails de acesso, redefinição de senha e avisos.
- WhatsApp (Meta): quando o consultório ativa a integração, lembretes e confirmações de consulta são enviados ao telefone do paciente pelo WhatsApp. O conteúdo é limitado a dados de agenda; não enviamos o prontuário por esse canal.
- Expo (650 Industries), Google Firebase Cloud Messaging e Apple Push Notification service: entrega das notificações do app. As notificações contêm textos curtos e não incluem dados clínicos detalhados.
- Gateway de pagamento: cobrança da assinatura dos profissionais. Os dados de cartão são tratados diretamente pelo gateway, certificado no padrão PCI-DSS.
- Google Play e App Store: distribuição do app, conforme as políticas próprias de cada loja.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, e em operações societárias (fusão, aquisição), mantendo as garantias desta política.
Dentro do consultório, o acesso segue papéis: dono, nutricionista e assistente têm permissões diferentes, e cada consultório só enxerga os próprios pacientes.
Transferência internacional
Alguns fornecedores mantêm servidores fora do Brasil — por exemplo, o armazenamento na AWS fica nos Estados Unidos e a hospedagem pode ficar na Europa. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, apoiadas em cláusulas contratuais e em garantias de segurança equivalentes às exigidas no Brasil.
Por quanto tempo guardamos
- Prontuário e dados clínicos do paciente: pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas do Conselho Federal de Nutricionistas, que o consultório (controlador) deve observar — no mínimo 20 anos a partir do último registro(Resolução CFN nº 594/2017; veja também a Lei nº 13.787/2018) — mesmo que o paciente exclua a conta do app. Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
- Conta de acesso do paciente ao app (login, sessões, token de notificação): apagada assim que a exclusão da conta é concluída.
- Conta do profissional: enquanto durar o contrato; depois do cancelamento, por até 90 dias para que o consultório exporte os dados, salvo o que precisar ser mantido por lei.
- Dados fiscais e de cobrança: 5 anos, conforme a legislação tributária.
- Registros de acesso a aplicações: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Cópias de segurança (backups): até 12 meses, com rotação automática. Dados excluídos deixam de existir nos backups quando a cópia correspondente expira.
Seus direitos e como exercê-los
Pelo art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, e informação sobre as consequências de não consentir;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento e oposição a tratamentos feitos com outras bases legais, quando cabível.
Como exercer
- Pelo app (pacientes): você vê seus dados nas telas do app e pode pedir a exclusão da conta em Perfil › Excluir minha conta. Veja como excluir a conta.
- Com o seu nutricionista: como controlador, ele pode corrigir, exportar ou excluir os dados do prontuário pelo portal.
- Por e-mail: escreva para privacidade@meganutri.ia.br a partir do e-mail cadastrado. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender.
Respondemos em até 15 dias. Se o pedido envolver dados de que o consultório é controlador, nós o encaminharemos ao consultório e acompanharemos a resposta. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
Segurança
- Conexões sempre criptografadas (HTTPS/TLS) entre site, portal, app e API.
- Senhas guardadas apenas como hash argon2id; sessões de 15 minutos renovadas com token rotativo, e reuso suspeito encerra a sessão.
- Isolamento de dados por consultório, também no banco de dados, e permissões por papel.
- Documentos e fotos em armazenamento privado, acessíveis só por links assinados e temporários.
- Limite de tentativas no login e na recuperação de senha; no app, a sessão fica no armazenamento seguro do aparelho e pode ser protegida por biometria.
- Cópias de segurança diárias e acesso administrativo restrito.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos os consultórios afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
Crianças e adolescentes
O app pode ser usado no acompanhamento nutricional de menores de idade quando o consultório cadastra o paciente. Nesses casos, o tratamento deve ocorrer no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD), e cabe ao consultório obter as autorizações do responsável legal exigidas pela legislação e pelo CFN.
Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto ou na lei. A data da versão fica no topo da página; mudanças relevantes serão avisadas no portal, no app ou por e-mail.
Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do MegaNutri: privacidade@meganutri.ia.br. Use este canal para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou relatar um problema de segurança.